Plano de Ensino 2010/1

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO - DIR
PLANO DE ENSINO
SEMESTRE 2010/1 - Diurno

I. IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA:
CÓDIGO NOME DA DISCIPLINA NO DE HORAS-AULA SEMANAIS TOTAL DE HORAS-AULA SEMESTRAIS HORÁRIO
DIR5607 Direito Penal III 4 72 4.ªs 08:20h e 6.ªs 10:10h

II. PROFESSOR MINISTRANTE
Alexandre Morais da Rosa  (48) 32876635
 alexandremoraisdarosa@gmail.com Blog: http://alexandremoraisdarosa.blogspot.com e http://ufscdireitopenaliii.blogspot.com

III. PRÉ-REQUISITO
CÓDIGO NOME DA DISCIPLINA
1. DIR5606 Direito Penal II

IV CURSO PARA O QUAL A DISCIPLINA É OFERECIDA
1. Direito

V. EMENTA
Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra os costumes. Crimes contra a família.

VI. OBJETIVOS
Objetivo Geral: Analisar o discurso dogmático dos tipos penais constantes do programa por um viés crítico.
Objetivos Específicos:
1. Articular o discurso dogmático e sua operacionalidade (manifesta e latente); e
2. Estimular o pensamento crítico e a hermenêutica penal a partir de casos penais.

VII. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
DOS CRIMES CONTRA A VIDA: Homicídio. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Infanticídio. Aborto.
DAS LESÕES CORPORAIS: Lesões corporais.
DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE: Perigo de contágio venéreo. Perigo de contágio de moléstia grave. Perigo para a vida ou saúde de outrem. Abandono de incapaz. Exposição ou abandono de recém-nascido. Omissão de socorro. Maus tratos.
DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR: Abandono material. Entrega de filho menor a pessoa inidônea. Abandono intelectual.
DA RIXA: Rixa.
DOS CRIMES CONTRA A HONRA: Calúnia. Difamação. Injúria.
DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL: Constrangimento ilegal. Ameaça. Seqüestro e cárcere privado. Redução a condição análoga à de escravo.
DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO: Violação de domicílio.
UNIDADE II – DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE:
DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. Estupro. Violação sexual mediante fraude. Assédio sexual
DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL. Estupro de vulnerável. Corrupção de menores.
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR: Ato obsceno. Escrito ou objeto obsceno.

UNIDADE III – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO:
FURTO. Furto de coisa comum. Roubo. Extorsão. Extorsão mediante seqüestro. Extorsão indireta.
DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA: Apropriação indébita. Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza.
DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES: Estelionato. Duplicata simulada. Abuso de incapazes. Induzimento à especulação. Fraude no comércio. Outras fraudes. Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações. Emissão irregular de conhecimento de depósito ou “warrant”. Fraude à execução.
DA RECEPTAÇÃO: Receptação.

UNIDADE IV – DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL*:
Violação de direito autoral.

UNIDADE V – DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO*:
Atentado contra a liberdade de trabalho. Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. Atentado contra a liberdade de associação. Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem. Paralisação de trabalho de interesse coletivo. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem. Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho. Exercício de atividade com infração de decisão administrativa. Aliciamento para o fim de emigração. Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional.

UNIDADE VI – DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS*:
Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo. Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária. Violação de sepultura. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver. Vilipêndio a cadáver.

UNIDADE VII – DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA*:
DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO: Bigamia. Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento. Conhecimento prévio de impedimento. Simulação de autoridade para celebração de casamento. Simulação de casamento. Adultério.
DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO: Registro de nascimento inexistente. Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido. Sonegação de estado de filiação.
DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR: Abandono material. Entrega de filho menor a pessoa inidônea. Abandono intelectual.
DOS CRIMES CONTRA O PODER FAMILIAR, TUTELA OU CURATELA: Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes. Subtração de incapazes.

UNIDADE VIII – DEMAIS CRIMES CONTRA A PESSOA E PATRIMÔNIO*:
DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA: Violação de correspondência. Sonegação ou destruição de correspondência. Violação de comunicação de telegráfica, radioelétrica ou telefônica. Correspondência comercial.
DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DOS SEGREDOS: Divulgação de segredo. Violação do segredo profissional.
DA USURPAÇÃO: Alteração de limites. Supressão ou alteração de marcas em animais.
DO DANO: Dano. Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia. Alteração de local especialmente protegido.

* Estas unidades serão ministradas por pesquisa, destacando-se os pontos principais em aula.

VIII. METODOLOGIA DE ENSINO / DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
1. Aulas expositivas e discussão de casos penais previamente selecionados, com a participação ativa dos acadêmicos.;
2. Exercícios em sala de aula; e
3. Palestras com professores convidados.

IX. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
A nota será composta com a média aritmética de cada um dos itens abaixo (peso “1” = 10):
1. Duas provas. Escrita individual com 10 questões dissertativas sobre o conteúdo das unidades;
2. Participação nas atividades da disciplina. Até 2 (dois) pontos da nota final.


X. REVISÃO DE AVALIAÇÃO
A revisão de quaisquer avaliações deverá ser realizada de acordo com as normas e prazos regimentais (DIR/CCJ/UFSC).

XI. NOVA AVALIAÇÃO
Aos alunos que não comparecerem/apresentarem/entregarem quaisquer uma das avaliações constantes no item IX, deverão entregar uma Resenha de do livro “O inimigo no Direito Penal” – Eugénio Raúl Zafaroni. Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2007. (Times New Roman, 12, 1,5, 10 páginas), com prova oral designada oportunamente.

XII. RECUPERAÇÃO
Aos alunos que não alcançarem média final superior a 5,75 deverão obrigatoriamente comparecer (mediante chamada devidamente publicada) para a realização da prova de recuperação, com 10 questões objetivas sobre o conteúdo de todas as unidades. A nota definitiva será computada de acordo com o regulamento da instituição.

XIII. FREQUÊNCIA INSUFICIENTE
Aos alunos que não alcançarem a frequência prevista pela instituição (75% de presença nas aulas – 72 horas/aula = 8 faltas), mas que possuam aproveitamento mínimo (média final superior a 5,75), deverão obrigatoriamente cumprir trabalhos de acordo com a quantidade de faltas excedentes, na forma abaixo exposta:
a) de 1 a 2 faltas excedentes: resenha do livro “Direito Penal Libertário”. Winfried Hassemer. Trad. Regina Greve. Belo Horizonte: Del Rey, 2007 (Times New Roman, 12, 1,5, 10 páginas);
b) de 3 a 5 faltas excedentes: resenha do livro “Edmund Mezger e o Direito Penal de seu tempo. Francisco Muñoz Conde. Trad. Paulo César Busato. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005 (Times New Roman, 12, 1,5, 10 páginas); e
c) acima de 6 faltas excedentes: as duas resenhas anteriores.

XIV. CRONOGRAMA
Dia/Mês Assunto
03/03 Apresentação, discussão e consolidação do Plano de Ensino da disciplina
05/03 Introdução à Parte Especial do CP
10/03 Homicídio simples
12/03 Homicídio Qualificado e Lei de Crimes Hediondos
17/03 Demais circunstâncias do Homicídio
19/03 Instigação ao suicídio e infanticídio / Aborto
24/03 Lesões Corporais
26/03 Lesões Corporais na Prática Desportiva. Consentimento do ofendido.
31/03 Periclitação da Vida e Saúde
02/04 FERIADO
07/04 Crimes Contra a Liberdade Individual
09/04 Avaliação 1
14/04 Dos Crimes contra a Honra I
16/04 Dos Crimes contra a Honra I
21/04 FERIADO
23/04 Dos crimes contra a dignidade sexual I
28/04 Dos crimes contra a dignidade sexual III
30/04 Do lenocínio e do tráfico de mulheres
05/05 Violação de Domicílio
07/05 Crimes patrimoniais – Introdução
12/05 Furto
14/05 Roubo
19/05 Pesquisa Dirigida (doutrina e jurisprudência)
21/05 Extorsão e Extorsão mediante sequestro
26/05 Estelionato
28/05 Apropriação Indébita
02/06 Receptação
04/06 FERIADO
09/06 DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL
11/06 Pesquisa Dirigida (doutrina e jurisprudência)
16/06 DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS
18/06 AVALIAÇÃO 2
23/06 DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA e DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO*
25/06 DEMAIS CRIMES CONTRA A PESSOA E PATRIMÔNIO
30/06 Publicação preliminar de média e Chamada para os alunos em recuperação (mural DIR)
02/07 Aula de recapitulação.
07/07 RECUPERAÇÃO e PUBLICAÇÃO DAS NOTAS FINAIS

XV. BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. São Paulo: Saraiva, 2005.
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código penal. (internet)
DELMANTO, Celso et al. Código penal comentado. 7 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileito. Parte Especial. São Paulo: RT, 2007.

XVI. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR (poderá ser requisitada)
ANDRADE, Vera. A ilusão da segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
BEM, Leonardo Schmitt de. Direito Penal Desportivo. Homicídio e lesões corporais no âmbito da prática desportiva. São Paulo: Quartie Latin, 2009.
BUSTOS RAMIREZ, Juan J..; HORMAZÁBAL MALARÉE, Hernán. Nuevo Sistema de Derecho Penal. Madrid: Trotta, 2004
CALLEGARI, André Luis. Teoria Geral do Delito e da Imputaçaõ Objetiva. Porto Alege: Livraria do Advogado, 2009.
CARVALHO, Salo de. Anti-Manual de Criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
FERRAJOLI, Luigi. Derecho y Razon. Trad. Perfecto Ibañez. Madrid: Trotta, 1995.
HUNGRIA, Nélson. Comentários ao código penal. Rio de Janeiro: Forense, 1958.
MEROLLI, Fundamentos Críticos de Direito Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
QUEIROZ, Paulo. Direito Penal. Parte Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal. Parte Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileito. Parte Geral. São Paulo: RT, 2002.